Políticas, Contrato de Licença & Privacidade
Instrumentos jurídicos e de cibersegurança regidos pela legislação brasileira (Lei 13.709/2018 - LGPD e Marco Civil da Internet).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A CreativaAi Hub Technology (CNPJ nº 12.592.442/0001-53) preza pela privacidade, sigilo e segurança dos dados de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, tratamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
- Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail corporativo, número de telefone/WhatsApp e CPF ou CNPJ. Finalidade: Autenticação segura na plataforma, faturamento, emissão de cobrança via Mercado Pago e cumprimento de obrigações legais e tributárias.
- Credenciais de Acesso Remoto aos Sites (Host, Porta, Usuário e Senha FTP): Finalidade única: Estabelecer conexão de rede segura e realizar a leitura forense de arquivos e injeção das camadas de blindagem contratadas pelo usuário.
- Registros Eletrônicos de Conexão: Endereço IP do dispositivo, registros de data/hora (logs) e navegador. Finalidade: Cumprimento do Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e prevenção a fraudes cibernéticas.
2. CRIPTOGRAFIA DE NÍVEL MILITAR (COFRE AES-256-GCM)
Todas as senhas de FTP/SFTP cadastradas na plataforma são protegidas com algoritmos de cifra simétrica AES-256-GCM com Authenticated Data. A chave mestra é isolada em variáveis de ambiente protegidas em servidor dedicado Linux, impedindo que operadores humanos ou terceiros tenham acesso em texto plano às suas senhas.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A CreativaAi Hub Technology não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre única e estritamente com:
- Gateway de Pagamentos Mercado Pago: Para processamento seguro de pagamentos PIX e validação de transações;
- Google Gemini AI (APIs Corporativas Criptografadas): Para análise heurística de vulnerabilidades e elaboração de laudos periciais forenses, sem identificação pessoal do cliente;
- Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial fundamentada e nos termos estritos da lei.
4. POLÍTICA DE COOKIES E SESSÃO
Utilizamos exclusivamente cookies técnicos estritamente necessários para manter a autenticação ativa do usuário logado (cookies de sessão com atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Lax). Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo ou de marketing comportamental de terceiros.