Conformidade Legal & LGPD

Políticas, Contrato de Licença & Privacidade

Instrumentos jurídicos e de cibersegurança regidos pela legislação brasileira (Lei 13.709/2018 - LGPD e Marco Civil da Internet).

Pessoa Jurídica Responsável

CreativaAi Hub Technology

CNPJ: 12.592.442/0001-53

Versão Vigente: Outubro / 2026

Contrato de Serviços & Termos de Uso Política de Privacidade & Cookies Conformidade LGPD & Direitos do Titular

DIRETRIZES DE CONFORMIDADE COM A LGPD (LEI 13.709/2018)

A CreativaAi Hub Technology adota o princípio de Privacy by Design e Security by Default em todas as etapas da plataforma Escudo HostDevPro.

BASES LEGAIS DO TRATAMENTO: O tratamento de dados pessoais no Escudo HostDevPro fundamenta-se no Artigo 7º, Inciso V (execução de contrato do qual o titular é parte) e Inciso IX (atendimento aos interesses legítimos do controlador para garantia da segurança cibernética e prevenção a incidentes).

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (ARTIGO 18 DA LGPD)

Nos termos da legislação brasileira, você possui pleno direito de requerer a qualquer momento:

Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e acessar a íntegra das suas informações cadastrais;
Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização ou Eliminação: Excluir seus dados cadastrais e o histórico de sites cadastrados no cofre a qualquer momento pelo painel;
Portabilidade: Exportar os relatórios periciais e certificados emitidos em formato padronizado;
Revogação do Consentimento: Encerrar sua conta e revogar as autorizações outorgadas anteriormente.

CANAL OFICIAL DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer quaisquer dos seus direitos ou sanar dúvidas relativas ao tratamento dos seus dados, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
CreativaAi Hub Technology — Segurança da Informação
E-mail oficial: dpo@hostdevpro.app.br
Prazo de resposta: até 48 horas úteis.